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TRE suspende divulgação de pesquisa eleitoral sem indicação da margem de erro Propaganda no rádio violaria o artigo 71 da Resolução TSE nº 23.551/17   Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu liminar para que...

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TRE suspende divulgação de pesquisa de Marcio França

Publicado por: Editor
27/09/2018 07:56 AM
Divulgação
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TRE suspende divulgação de pesquisa eleitoral sem indicação da margem de erro

Propaganda no rádio violaria o artigo 71 da Resolução TSE nº 23.551/17

 

Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu liminar para que o candidato a governador Márcio França se abstenha de divulgar pesquisa eleitoral que está em desacordo com a lei.

 

Segundo a ação, ajuizada pela Coligação Acelera SP, o representado divulgou em inserção no rádio resultado de uma pesquisa eleitoral sem menção clara à margem de erro, violando o artigo 71 da Resolução TSE nº 23.551/17.

 

O descumprimento da liminar gera multa de R$ 10.000,00 por ato.

 

Confira o processo: nº  0608653-80.2018.6.26.0000

 

Fonte Original: TRE SP

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