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Decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade.           O desembargador Salles Rossi, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu hoje (13) liminar para suspender a Lei Municipal nº 16.833/18, que cria o ...

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Liminar suspende lei que cria Parque Municipal do Minhocão

Publicado por: Editor
16/06/2019 08:13 AM
Agencia Brasil
Agencia Brasil

Decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

        O desembargador Salles Rossi, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu hoje (13) liminar para suspender a Lei Municipal nº 16.833/18, que cria o Parque do Minhocão, na Capital, e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart. A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça.

 

        O magistrado afirmou que a suspensão se justifica “na medida em que a abrupta desativação de importante via de circulação causaria grande impacto urbanístico, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado”.

 

        A decisão determinou o processamento da Adin. O mérito será julgado pelo Órgão Especial do TJSP.

 

        Adin nº 2129887-42.2019.8.26.0000

 

Fonte: Comunicação Social TJSP

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