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Programa de regularização fundiária, Cidade legal garante segurança jurídica aos moradores   Trinta e oito famílias da região de Araçatuba foram contempladas com títulos de propriedade pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo por meio do pro...

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Famílias da região de Araçatuba recebem títulos de propriedade

Publicado por: Editor
24/06/2020 01:36 PM
Gov SP
Gov SP

Programa de regularização fundiária, Cidade legal garante segurança jurídica aos moradores

 

Trinta e oito famílias da região de Araçatuba foram contempladas com títulos de propriedade pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal. Deste total, 18 foram entregues no município de Guaraçaí. Os outros 20, em Nova Luzitânia. Para evitar aglomeração, a entrega dos títulos foi feita de forma administrativa, entre 18 e 19 de junho.

 

Foram adotadas medidas sanitárias necessárias para impedir a disseminação da COVID-19 (doença provocada pelo novo coronavírus), como atendimento escalonado e individualizado por família, distância entre as pessoas superior a dois metros, uso de máscaras e disponibilização de álcool gel no local. A partir da entrega do título, os moradores do núcleo passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. No sábado (20), também foram entregues 55 títulos de propriedade para famílias de Paraibuna e 44 e para famílias de Cordeirópolis.

 

A primeira moradora a receber o título de propriedade em Guaraçaí foi a zeladora Ana Elisia dos Santos, 53 anos. Casada com o trabalhador rural e pedreiro Jaime de Lima Santos, 51 anos, eles vivem há 13 anos em uma casa na cidade. “Só tinha o contrato de compra e venda da casa e conseguir a escritura sempre foi um sonho nosso. A rua toda não tinha documentação e a prefeitura sempre se mostrou preocupada em regularizar nossa situação. Agora nossa casinha está completa, registrada e eu agradeço muito o trabalho de toda a equipe que se mobilizou para nos contemplar. Estou muito feliz”, disse Ana.

 

Em Nova Luzitânia, o trabalhador rural Silvio Cirilo de Oliveira e sua esposa Geovania Piovezan de Oliveira receberam a escritura do terreno e já querem começar a construir uma nova casa. “Atualmente, vivemos com nossos três filhos pagando aluguel de uma pequena casa. Comprei esse terreno há 19 anos e nunca comecei a construir por medo de perder a propriedade, já que não tinha registro nem escritura. Agora, com a situação do lote 100% regularizada, finalmente vou poder investir com segurança e iniciar a obra da nossa casa própria”, falou Cirilo.

 

Cidade Legal

programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores dos núcleos da cidade possam receber seus títulos de propriedade. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

 

Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessa área ao cartório.

 

Fonte: Gov SP

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