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Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente. Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de hospital de Campinas pela retir...

Reparação fixada em R$ 10 mil.     A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou homem ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por importunação sexual.     O caso acon...

Reparação fixada em R$ 500 mil.    A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Juquiá a indenizar, por danos morais, casal que teve a filha trocada na maternidade em 1979. O valor foi fixado em R$ 500 mil...

Vítima ficou paraplégica.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou um homem por tentativa de homicídio contra um amigo próximo. A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado....

Eficácia contra a Covid-19 não é comprovada.   A 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem determinou que fabricante de sabão em pó, que em propagandas e na embalagem afirma “eliminar vírus”, suspenda a comercialização do produto, re...

Hospital demorou na condução do trabalho de parto.               A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar, por danos morais, os pais de uma recém-nascida que ...

Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.   A 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Carlos julgou improcedente ação proposta por pai biológico que pretendia incluir seu nome no registro de nascimento da filha.   Consta dos autos que a jov...

Condenação foi fixada em 14 anos.   A 15ª Câmara de Direito Criminal decretou a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama de Campinas Rosely Nassim Jorge dos Santos pelo crime de formação de quadrilha. Com o reconhecimento da prescrição, ela, que fo...

Detalhe: Vítima era mãe da acusada.           A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou casal por lesão corporal seguida de morte. Os acusados – a filha da vítima e seu companheiro – tiveram as pe...

Parceria do Governo e TJSP prioriza atendimento de vítimas.   O aplicativo SOS Mulher, criado pelo Governo do Estado, possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem...