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Governos consideram o setor como indispensável ao enfrentamento da doença e transportadoras continuarão a trabalharem durante a quarentena   Foram publicados pelo Governo Federal e pela prefeitura da Cidade de São Paulo dois decretos que classificam o ...

Mantido resultado da apelação para realização de novo júri.           A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou hoje (22) embargos de declaração propostos pelo Ministério Público no caso Carandiru. Em setembro de 2016, a câmara ...

Justiça de SP nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel   Quartos não podem ser equiparados a espaço público.   A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Escr...

Político distribuiu kits escolares e cartões-saúde antes de eleição.   A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ex-prefeito de Jandira por improbidade administrativa. Foi determinada a perda dos direitos políticos po...