O golpe bate em sua porta: vai abrir?

 Por Marcelo Aith*

Mais uma denúncia vazia e irresponsável do partido do Presidente da República, o Partido Liberal (PL), atenta contra a regularidade das urnas eletrônicas e contra o legítimo processo democrático de nossas eleições. O nascido das cinzas, Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, repetiu e endossou o discurso golpista do bolsonarismo ao pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a invalidação de votos depositados em urnas produzidas anteriormente a 2020, por fantasioso mau funcionamento.

Cumpre destacar, diversamente, que os arquivos “logs” dos modelos fabricados anteriormente a 2020 não impedem a auditoria das urnas eletrônicas.

Ressalte-se que o arquivo “logs” de uma urna eletrônica é o conjunto de registros cronológicos de todas as operações realizadas. No arquivo “log” de modelos posteriores a 2020, de fato há um arquivo “INFO” - identificador da série da urna eletrônica. Todavia, nas urnas anteriores a 2020 há identificação no MSE (modelo de segurança embarcada).

Ademais, há que se apontar, refutando a narrativa trazida nas 33 laudas da inicial do PL, que não é o código do campo “INFO” que confere autenticidade ao arquivo “log”, mas sim a assinatura digital feita pela urna sobre o referido arquivo, o que acontece nas urnas anteriores a 2020.

Não se pode esquecer que as urnas fabricadas antes de 2020, diferentemente da atual que foi auditada apenas por especialistas das universidades públicas, passaram pelo Teste Público de Segurança (TPS) e foram considerada absolutamente seguras por auditores independentes.

No entanto, seguindo o mesmo modus operandi - termo que reluto em utilizar pela conotação criminal, mas propício para a hipótese - a ação vem desacompanhada de provas mínimas para sua admissão, o que, por certo, deve resultar na sua inépcia. Mas, na remota hipótese de ter prosseguimento, o insucesso dessa aventura jurídica é inequívoco. São ilações desconexas, beirando a deslealdade processual e intelectual.

Vale lembrar que foram nas mesmas urnas que foram depositados os votos que elegeram 99 deputados federais e oito senadores do PL no primeiro turno. As mesmas urnas que elegeram governadores que apoiaram Bolsonaro.

Segundo o pedido manejado pelo PL, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno "apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento". No entanto, não há uma prova sequer nos autos que evidencia, minimamente, a narrativa trazida pelo “fênix” Valdemar da Costa Neto.

Com efeito, segundo o relatório apresentado pelo PL, excluindo os referidos equipamentos que teriam apresentado a alegada inconsistência, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No resultado final, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.

Trata-se de mais um medida com o nítido propósito de causar uma insurreição e tumultuar o processo eleitoral. Aceitar a derrota faz parte do processo democrático. Mais da metade dos votos validamente lançados nas urnas escolheu o adversário do atual presidente para comandar o país, qualquer medida contrária ao reconhecimento é uma tentativa de golpe, que deve ser veementemente rechaçada pelo Poder Judiciário.

Não há dúvida de que estamos diante de mais uma ação antidemocrática, promovida por parte de políticos brasileiros que, contraditoriamente, pregam, pasmem, o respeitar as leis e a Constituição, mas que na verdade desrespeitam a vontade da maioria da população que no dia 30 de outubro fez sua escolha. Se foi certa ou errada, a história está aí para contar.

A fundamentação trazida na ação além de ser irresponsável, afronta a inteligência do brasileiro, servindo, apenas, de “carvão” para por na fornalha do bolsonarismo irracional.

Cabe aos derrotados preparar uma oposição organizada e não provocar uma bagunça contra o legítimo processo eleitoral.

Além disso, como já se posicionou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que os derrotados apresentem também as irregularidades das urnas no primeiro turno do processo eleitoral, não apenas no segundo. Importante frisar que as urnas foram validadas por auditorias das Forças Armadas, até então aliadas do atual presidente, e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Trata-se de uma frágil tentativa de "melar" o jogo, que foi jogado dentro das regras preconizadas na Constituição e nas leis eleitorais. Na verdade, o que pretende o PL e o bolsonarismo é inflamar parte da população lutar pelos interesses pessoais dos derrotados e não pelo “Brasil” como pregam. Está na hora da população, que está há dias nas portas dos quartéis, acordar e perceber que estão sendo usada e iludida por um discurso fácil e irresponsável.

Oxalá o Tribunal Superior Eleitoral, diante da ausência de um mínimo probante, rejeite a inicial por falta de interesse de agir. Até quando os bolsonaristas insistirão nesse discurso irresponsável e golpista?

*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP