Pena de 3 anos para acusado de incêndio na estátua de Borba Gato

Réu prestará serviços à comunidade.  

A 5ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou, nesta sexta-feira (16), homem acusado pelo crime de incêndio na estátua de Borba Gato, localizada na zona sul, em julho de 2021. A pena foi fixada em três anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade. De acordo com a decisão, o réu utilizou pneus e galões de gasolina para dar causa ao incêndio que atingiu o monumento, mas não deixou vítimas nem causou danos à estrutura. Em juízo, o acusado assumiu ter ateado fogo na estátua como forma de protesto.    

Ao prolatar a sentença, o juiz Eduardo Pereira Santos Junior afirmou que a conduta do acusado extrapolou seu direito de expressão e de livre associação para incorrer na seara criminosa, causando incêndio de enorme proporção, que poderia ter atingido posto de gasolina. “A conduta efetivamente colocou em risco não só o patrimônio alheio, mas a vida das pessoas que se encontravam na região”, escreveu o magistrado. E completou: “Não é se ateando fogo em pneus em monumentos ou via pública que se legitimará o debate público sobre personagens históricos controversos. Existem os caminhos legais, por mais tortuosos que possam parecer. É assim que se vive em um Estado democrático de direito”, pontuou o juiz.  

Outros dois homens também eram acusados e foram absolvidos. De acordo com a decisão, um deles foi contratado por plataforma on-line para transporte de pneus usados e não sabia do incêndio. O outro acreditava que apenas participaria de um protesto na região. Os três acusados foram absolvidos pelosRéu prestará serviços à comunidade. crimes de associação criminosa, adulteração de placa de veículos e corrupção de menores.      

Cabe recurso da decisão.              

Fonte: Comunicação Social TJSP