Comissão de juristas realiza Intenso debate no senado para atualização do Código Civil

Publicado por: Editor Feed News
01/04/2024 17:13:40
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Agencia Brasil
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Relatório Final Propõe Mudanças em Mais de Mil Artigos em Temas Complexos

 

Na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, a comissão de juristas encarregada da revisão e modernização do Código Civil conduzirá um esforço concentrado no Senado para deliberar sobre o relatório final. Este relatório aborda propostas de alteração em mais de mil artigos, abrangendo temas complexos como direito da família, direitos dos animais e questões de propriedade.

 

Um dos pontos em destaque, que gera debate especialmente no campo conservador, refere-se aos direitos do nascituro - o feto em gestação. Um dos relatórios apresentados em fevereiro incluiu uma expressão que aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, gerando polêmica. O jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, esclareceu que a intenção não é tratar de questões relacionadas ao aborto, mas sim atualizar e modernizar o código.

 

O professor enfatiza que o trabalho da comissão é estritamente técnico e que ainda não há um relatório final aprovado, com muitas emendas e destaques pendentes de avaliação. Ele ressalta que, dada a abrangência do Código Civil, é natural que haja divergências, mas destaca a importância de separar debates legítimos de polêmicas infundadas.

 

A proposta de revisão do Código Civil tem recebido críticas de algumas organizações, como a União de Juristas Católicos, que alegam que tal iniciativa representa uma refundação da visão de sociedade, pessoa e família. No entanto, Tartuce refuta essa ideia, destacando que o objetivo é apenas uma atualização necessária para acompanhar as mudanças na sociedade.

 

A necessidade de revisão do Código Civil é justificada pelo ritmo acelerado das transformações sociais, especialmente com os avanços tecnológicos das últimas décadas. A proposta de atualização inclui diversas mudanças, como a inserção de direitos e deveres previstos em tratados internacionais, a consideração dos animais como "objetos de direitos" e a criação de uma nova figura jurídica para descrever uniões estáveis.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a iniciativa não visa elaborar um "novo Código Civil", mas sim preencher lacunas e atualizar o código vigente. A comissão, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, recebeu 180 dias de prazo para apresentar um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil, destacando a importância dessas mudanças para a sociedade brasileira.

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