Na contramão do mandado de prisão, Brasil oferece imunidade a Putin da acusação de Haia

Publicado por: Feed News
03/04/2024 10:15:58
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Brasil ratificou o Estatuto de Roma em 2002 e é obrigado a prender Putin caso ele chegue ao país/Arte Interna
Brasil ratificou o Estatuto de Roma em 2002 e é obrigado a prender Putin caso ele chegue ao país/Arte Interna

Brasil propõe imunidade para chefes de estado perante o Tribunal Penal Internacional

 

O governo brasileiro apresentou uma proposta à Comissão de Direito Internacional em Genebra, sugerindo a introdução de imunidade de processo para chefes de Estado que não reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). Essa iniciativa visa evitar o uso arbitrário da jurisdição penal em Haia e promover relações pacíficas entre os países. A Reuters relata que, caso a proposta seja aprovada, isso possibilitaria a participação do presidente russo, Vladimir Putin, na cúpula do G20, programada para novembro no Rio de Janeiro.

 

Em 2002, o Brasil ratificou o Estatuto de Roma, o que o obriga a prender Putin se ele entrar no país mediante mandado do TPI. No entanto, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, declarou que não há planos de prender Putin durante a cúpula do G20. Vieira enfatizou que qualquer ordem de prisão deve ser emitida por uma autoridade competente, sem especificar qual.

 

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou anteriormente que a questão da prisão de Putin seria decidida por um tribunal. Putin foi alvo de um mandado de detenção emitido pelo TPI em março de 2023, acusado de deportar ilegalmente centenas de crianças ucranianas. A Rússia nega as acusações. Putin tem evitado reuniões internacionais, como o G20 em Delhi, enviando o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, em seu lugar.

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