Liminar determina que BOs incluam campos indicativos de identidade de gênero e orientação sexual
Por: Editor Feed News
Data: 01/02/2021 15:57:53
Prazo para implementação é de 60 dias. A 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela provisória para determinar que a Fazenda estadual, no prazo de 60 dias, insira os campos “identidade de gênero” e “orientação sex...