Justiça suspende retono de aulas presenciais em SP

Escolas particulares previam volta no dia 1º e rede pública tinha retorno previsto para as semanas seguintes

A Juiza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA suspendeu nesta quinta-feira, 28, a retomada de aulas presenciais no Estado de São Paulo. Segundo a decisão da magistrada, foram suspensos os efeitos do Decreto 65.384, de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha).

A ação civil pública foi movida pela Apeoesp, sindicato dos professores da rede paulista de ensino, e pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). Ainda cabe recurso de decisão.

Diz a magistrda em sua decisão:

"Assim, diante da plausibilidade do direito alegado e do perigo de danos, tendo em vista que o Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH/COGEP-no. 81), obriga os professores a partir de 21.01.2021 ao cumprimento da jornada trabalho semanal presencial nas unidades escolares, defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020."

Fonte: SECOM/TJSP