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Justiça proíbe editora de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública   Descumprimento da medida implicará multa.   Liminar da 11ª Vara Cível do Foro Central deferiu pedido de urgência proposto pelo Ministério Público para impor que ...

Colegiado não reconheceu danos materiais.   A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma criança e sua mãe. A menina (de 12 anos) engasgou com picolé que continha um ob...

Crime foi cometido na presença do filho.   Em julgamento realizado no último dia 18, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem que matou a ex-namorada na presença do filho de cinco anos, na Comar...

Fato fez com que clientes perdessem show.   A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor de indenização que uma companhia aérea deve pagar a dois consumidores que perderam shows do Rock in Rio, em setembro do ano...

Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.   Uma garota menor de idade será indenizada no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São Paulo por danos morais. Os colegas praticavam bullying com a estudante em uma escola estadual de Santos...